SANTANA ESTÁ NO CEFIR, DENTRE OS 161 MUNICIPIOS BAIANOS

 27/Setembro/2017     Agricultura e Meio Ambiente

 

A gestão “Mais Compromisso. Mais Resultados”, tendo à sua frente, o prefeito Marcão Cardoso, tem feito grandes conquistas nos mais variados setores da sua gestão, que tem procurado priorizar, inclusive a Agricultura Familiar.

Ainda na quarta-feira [27 de setembro], o gestor recebeu em seu gabinete o engenheiro agrônomo - Kairo Rondom [de uma empresa prestadora de serviços ao INEMA], e naquele momento estava presente também, o secretário municipal de Agricultura – João Trajano.

E é mais um resultado satisfatório chegando à Santana. Imaginemos, pois, são 417 municípios que compõem o Estado da Bahia, e dentre eles, 161 foram contemplados com o CEFIR – Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais e, o nosso município, está incluído dentre a relação privilegiada.

A legislação que regulamenta a ação é o que prevê a Lei Estadual de nº 10.431 de 20 de dezembro de 20069, que além de atender aos requisitos preconizados pelo código, o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental, e a outorga de recursos hídricos.

Fica claro que os beneficiários deste Projeto são proprietário e posseiros de imóveis rurais.

O fato real é que o Governo do Estado tem numa parceria com o Projeto CAR/BNDES, destinado ao fortalecimento da política de regularização ambiental dos imóveis na Bahia, tendo como desafio em fazer o Sistema de Gestão Ambiental mais ágil e compatibilizá-lo com as demandas da sociedade sem perder o foco na qualidade e no respeito à legislação.

 Neste caso, utilizando recursos do BNDES, para execução do cadastro, enquanto que os beneficiários deste Projeto serão os proprietário e posseiros de imóveis rurais, com áreas de até 260 hectares.

O público alvo para as capacitações são os funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, agentes públicos que lidam direta ou indiretamente com o CAR, como a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que está situada na Avenida João Durval Carneiro.

Os cadastramentos para o CEFIR poderão ser feitos nas segundas-feiras, na sede da Secretaria de Agricultura [Avenida João Durval Carneiro].


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MAIS COMPROMISSO. MAIS RESULTADOS

 

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