PREFEITURA DE SANTANA ADERE AO MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIO NESTA QUINTA-FEIRA.

 26/Outubro/2017     Social

A Prefeitura Municipal de Santana aderiu ao Movimento Pró-Município que acontece nesta quinta-feira (26 de outubro),com objetivo de chamar a atenção dos Poderes Estadual e Federal para a crise financeira que assola os municípios. A manifestação foi lançada pela União dos Municípios Baianos (UPB), com o apoio dos prefeitos da Bahia e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O prefeito Marcão Cardoso, que também é tesoureiro da UPB, está em Salvador(BA) participando das manifestações.

Nesta quinta-feira(26) os  gestores paralisarão os serviços administrativos das prefeituras para denunciar a grave crise financeira dos municípios, mantendo somente os serviços essenciais (especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo).

O movimento acontecerá em todos os estados do Brasil. Na Bahia, os prefeitos sairão da sede da UPB, às 8h, caminhando em direção a Assembleia Legislativa do Estado para uma audiência pública com a pauta municipalista. Serão convidados os 39 Deputados Federais da Bahia e os três Senadores do Estado: Lídice da Mata, Otto Alencar e Roberto Muniz.

As questões prioritárias definidas pelos gestores, foram:

Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

  1. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
  2. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
  3. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
  4. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
  5. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
       6.Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios